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Direito Tributário


Este setor é encarregado da matéria tributária em todos os seus aspectos, consultivo e contencioso, nos âmbitos federal, estadual e municipal, abrangendo impostos, taxas, contribuições e demais tributos, pertinentes a pessoas físicas e jurídicas, e mais:

• Estudo e planejamento das formas mais adequadas para a constituição de sociedades, visando economia tributária: imposto de renda, de importação e exportação, imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produto industrializados, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, imposto sobre serviços de qualquer natureza e outros

• Assistência jurídica preventiva para pessoas físicas e jurídicas, pertinentes ao imposto de renda, documentos fiscais, transações imobiliárias e inventários

• Estudo, orientação e montagem do planejamento sucessório, em empresas familiares com a constituição de "holdings", conselhos de administração e de família, doações, testamentos e remanejamento de composição societária

• Atuando em processos fiscais, tais como defesas e recursos contra autos de infração, bem como consultas, solicitação de regimes especiais e outras

• Patrocinando ações judiciais relacionadas com pedidos de repetição de indébitos tributários, exigência de tributos indevidos, mediante impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e demais procedimentos judiciais adequados

 
     
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